A Be-Wide Online Solutions Lda, com sede na Quinta do Leme nº28 Funchal, com o NIF 514441925, disponibilizou no seu website www.garrafasdewhisky.pt, um mercado online (doravante designado “Marketplace do Garrafas de Whisky”) que permite a pessoas singulares, maiores de 18 anos (doravante designados por “Cliente”), a compra, por intermédio do Garrafas de Whisky, de Produtos a Vendedores externos à Garrafas de Whisky, a preços e condições estabelecidas pelos próprios Vendedores.

Entende-se por “Produtos” qualquer bem físico comercializado pelos Vendedores do Marketplace.

Entende-se por “Vendedores”, as pessoas coletivas ou individuais previamente aprovadas pelo Garrafas de Whisky que disponibilizam os seus Produtos para venda no Marketplace do Garrafas de Whisky.

O Garrafas de Whisky reserva-se o direito de modificar livremente a presente informação de modo a adequá-la à legislação aplicável, sem necessidade de qualquer pré-aviso.

Os presentes Termos & Condições são cumulativos com as condições gerais de utilização do website www.garrafasdewhisky.pt.

O presente documento estabelece as condições nas quais o Garrafas de Whisky põe à disposição do Cliente, no âmbito do Marketplace do Garrafas de Whisky, Produtos comercializados por outros Vendedores.

O Marketplace do Garrafas de Whisky permite ao Cliente consultar e comprar Produtos comercializados pelos Vendedores no website do Garrafas de Whisky.

As operações realizadas por intermédio do Marketplace do Garrafas de Whisky são celebradas diretamente entre o Cliente e os Vendedores, em observância com os preceitos e demais requisitos legais que vigoram a cada momento.

O Garrafas de Whisky não assume a posição de agente/distribuidor/representante dos Vendedores, nem de revendedor dos Produtos propostos pelos Vendedores por intermédio do Marketplace do Garrafas de Whisky. Os Produtos anunciados e vendidos no Marketplace do Garrafas de Whisky são da inteira responsabilidade dos Vendedores de Marketplace, nomeadamente no que se refere à sua propriedade, qualidade, segurança, origem, garantia e cumprimento da legislação aplicável.

O processo de compra de Marketplace ocorre de forma autónoma pelo Cliente em garrafasdewhisky.pt.
Aquando da compra no Website do Garrafas de Whisky o Cliente terá que fazer a aceitação digital dos presentes Termos & Condições.

Após o pagamento, as encomendas serão tratadas pelos Vendedores. A expedição e entrega das encomendas é da responsabilidade dos respetivos Vendedores.

O Garrafas de Whisky não é o Vendedor dos Produtos adquiridos por via do Marketplace do Garrafas de Whisky, não assumindo qualquer responsabilidade decorrente das transações levadas a cabo entre o Cliente e os Vendedores, nem pelos Produtos vendidos ou a respetiva assistência pós-venda.

O Garrafas de Whisky não é o Vendedor dos Produtos adquiridos por via do Marketplace do Garrafas de Whisky, sendo os Vendedores, melhor identificados em cada um dos Produtos, a parte que contrata com o Cliente a compra e venda dos referidos Produtos.

Os contratos de compra e venda dos Produtos, disponibilizados pelos Vendedores são celebrados entre os Vendedores e o Cliente sob condição resolutiva de os Produtos estarem disponíveis.

Os Vendedores devem confirmar ao Cliente a aceitação das encomendas no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas a contar da receção do pedido das respetivas encomendas.

Caso os Vendedores não aceitem as encomendas no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas, o contrato de compra e venda (entre o Cliente e os Vendedores) será automaticamente resolvido e os valores pagos pelo Cliente serão reembolsados.

A emissão da fatura é da inteira responsabilidade dos Vendedores de Marketplace. A fatura será emitida por este, em observância com os preceitos e demais requisitos fiscais que vigoram a cada momento.

A expedição e entrega das encomendas de Marketplace é da inteira responsabilidade dos respetivos Vendedores de Marketplace.
Uma vez feita a encomenda os dados da mesma não podem ser alterados, nomeadamente no que se refere ao método de envio, morada de entrega e contactos de receção.

O Garrafas de Whisky não intervém nos processos de entrega.

É da responsabilidade do Cliente confirmar a receção dos Produtos e a conformidade dos mesmos.

Os Produtos assumem-se como recebidos no prazo de 21 (vinte e um) dias corridos a contar da data da respetiva expedição. Esta cláusula não prejudica ou condiciona os direitos do consumidor previstos na lei.

Caso as encomendas não cheguem ao Cliente, cheguem danificadas ou em desconformidade com a informação prestada pelos Vendedores no momento da compra, o Cliente tem direito a reclamar junto dos respetivos Vendedores. O Garrafas de Whisky apenas intermediará situações de desconformidades até um prazo de 45 (quarenta e cinco) dias corridos após o momento da compra. Findo este prazo, o Garrafas de Whisky não irá intervir, devendo, tal situação, ser gerida pelo Cliente direta e autonomamente com os Vendedores.

Os Produtos adquiridos no âmbito do Marketplace do Garrafas de Whisky não podem ser devolvidos à Garrafas de Whisky.

A devolução dos Produtos é da responsabilidade do Cliente. O Garrafas de Whisky não intervém no processo de devolução. O Cliente deverá articular diretamente com os Vendedores a devolução dos Produtos.

As condições de devolução de Produtos de Marketplace devem ser consultadas na página dos respetivos Vendedores dos Produtos em garrafadewhisky.pt.

Os litígios devem ser resolvidos diretamente entre o Cliente e os Vendedores.

Nos termos da legislação em vigor o Cliente tem, num prazo de 14 (catorze) dias corridos a contar da data de receção do(s) Produto(s) encomendado(s), o direito a resolver livremente o contrato com os Vendedores.

A devolução dos Produtos é da responsabilidade do Cliente. O Garrafas de Whisky não intervém no processo de devolução. O Cliente deverá articular diretamente com os Vendedores a devolução dos Produtos.

Incumbe ao Cliente suportar o custo da devolução do bem, exceto quando os Vendedores aceitem expressamente suportar esse custo. Caso os Vendedores não se ofereçam para recolher eles próprios o bem, o Cliente deve no prazo de 14 (quatorze) dias corridos a contar da data em que tiver comunicado a sua decisão de devolução, devolver os Produtos aos Vendedores.

O reembolso do montante pago pelos Produtos devolvidos é efetuado pelo Garrafas de Whisky ao Cliente no prazo máximo de 14 (catorze) dias corridos a contar da data em que os Vendedores confirmarem a receção e conformidade das encomendas devolvidas pelo Cliente ou o Cliente apresentar à Garrafas de Whisky e/ou aos Vendedores comprovativo da devolução.

Exceções ao Direito de Livre Resolução:
De acordo com a Lei n.º 47/2014, de 28/07, e salvo acordo das partes em contrário, o Cliente não pode devolver:

• • Bens confecionados de acordo com especificações do Cliente ou manifestamente personalizados;
  • Bens que, por natureza, não possam ser reenviados ou sejam suscetíveis de se deteriorarem ou de ficarem rapidamente fora de prazo;
  • Bens selados não suscetíveis de devolução, por motivos de proteção da saúde ou de higiene quando abertos após a entrega;
  • Bens que, após a sua entrega e por natureza, fiquem inseparavelmente misturados com outros Produtos.

Outras condições específicas poder-se-ão aplicar de acordo com cada um dos Vendedores. As condições de devolução podem ser consultadas na página de cada um dos Vendedores em garrafasdewhisky.pt.

O reembolso do montante pago pelos Produtos devolvidos é efetuado pelo Garrafas de Whisky ao Cliente.

O reembolso dos pagamentos é feito através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra (no caso de pagamento por Referência Multibanco o Garrafas de Whisky entrará em contacto com o Cliente para que este lhe indique o IBAN onde pretende receber o reembolso) e após a confirmação por parte dos Vendedores da receção dos Produtos devolvidos em conformidade com as condições de devolução.

No caso da devolução da totalidade dos Produtos de uma encomenda, será devolvido o total pago pelo Cliente (Produtos + portes de envio). Caso uma encomenda seja parcialmente devolvida, o Cliente receberá um reembolso parcial correspondente ao preço do(s) Produto(s) devolvido(s) + custo de envio rateado pelo número de Produtos da encomenda.

O Garrafas de Whisky apenas intervém nos processos de reembolso até um prazo de 45 (quarenta e cinco) dias corridos após o momento da compra. Findo este prazo, o Garrafas de Whisky descarta-se de qualquer responsabilidade e/ou intervenção, devendo o Cliente gerir direta e autonomamente com os Vendedores qualquer questão relacionada com reembolsos.

O pós-venda dos Produtos de Marketplace é da inteira responsabilidade dos respetivos Vendedores do Marketplace.

O Cliente deverá gerir direta e autonomamente com os Vendedores do Marketplace qualquer questão relacionada com o pós-venda. O Cliente poderá contactar os Vendedores através da sua Área de Cliente em garrafasdewhisky.pt ou via canais alternativos de contacto do Vendedor presentes na página do respetivo Vendedor no website do Garrafas de Whisky.

A garantia dos Produtos de Marketplace é da inteira responsabilidade dos respetivos Vendedores do Marketplace.

Aplicam-se aos Produtos adquiridos no Marketplace do Garrafas de Whiky as garantias previstas na legislação Portuguesa, para cada tipologia de Produtos.

No caso de o produto ser devolvido pelo Cliente, este deverá suportar os custos inerentes ao seu envio. Verificando-se a não conformidade do produto, as despesas de envio serão reembolsadas pelo Vendedor. Verificando-se uma utilização indevida do produto, as despesas de envio caberão exclusivamente ao Cliente.

Para mais detalhe, consultar a legislação aplicável para cada um dos Produtos em questão e a página de cada um dos Vendedores em garrafasdewhisky.pt.

O Garrafas de Whiky põe à disposição do Cliente mecanismos para avaliar o desempenho dos Vendedores após a confirmação da receção das encomendas por este.

A avaliação realiza-se pela atribuição de estrelas e pela aplicação de critérios de avaliação pelo Cliente sendo que o Garrafas de Whiky não fiscaliza estas apreciações, podendo, no entanto, decidir eliminar, sem aviso prévio, qualquer apreciação cujo conteúdo lhe seja sinalizado como calunioso.

As avaliações dos Vendedores ficam visíveis para todos os visitantes do website, sendo identificáveis pelo nome do respetivo utilizador que a publicou.

De acordo com os presentes Termos e Condições, O Garrafas de Whisky disponibiliza através do seu Marketplace, um mercado online que permite aos Clientes a compra, por intermédio do Garrafas de Whisky, de Produtos novos a Vendedores, tratando, nesse âmbito, dados pessoais dos seus Clientes.

Antes de concluir a compra, o Garrafas de Whisky gostaria de lhe dar algumas informações importantes, em relação ao tratamento dos seus dados pessoais no âmbito do Marketplace.

20.1 – Para que é que tratamos os seus Dados Pessoais?
Os seus dados pessoais apenas serão tratados no âmbito do Marketplace para a execução e gestão do contrato de compra e venda, incluindo o seu pagamento, entre o Cliente e os Vendedores, bem como para a avaliação dos mesmos pelo Cliente.

20.2 – Quem é o responsável pelo tratamento dos seus Dados Pessoais?

No Marketplace existem os seguintes responsáveis pelo tratamento dos seus dados pessoais:

• No âmbito da gestão do site e do Marketplace, bem como na gestão do pagamento: a Be-Wide Online Solutions Lda, com sede na Quinta do Leme nº28 Funchal, com o NIF 514441925.

Caso necessite de entrar em contacto com a Garrafas de Whisky, poderá fazê-lo através dos seguintes meios:
– Formulário de exercício de direitos
– E-mail: cliente@garrafasdewhisky.pt

• No o âmbito da compra e venda dos Produtos: os Vendedores, cuja identificação e contactos estão disponíveis na página do Vendedor no site www.garrafasdewhisky.pt

20.3 – A quem são fornecidos os seus Dados Pessoais?

No âmbito do Marketplace os seus dados pessoais apenas são fornecidos aos Vendedores. O Garrafas de Whisky também fornece os seus dados pessoais a subcontratantes no âmbito de contratos de prestação de serviços de IT.

20.4 – Por quanto tempo são conservados os seus Dados Pessoais?

No âmbito do Marketplace, O Garrafas de Whisky apenas conservará os seus dados pessoais pelo prazo de vida útil média dos Produto comercializados no Marketplace.

20.5 – Sabe quais são os seus direitos, enquanto titular de Dados Pessoais?

Como titular de dados pessoais, poderá exercer, a qualquer altura, os seguintes direitos: direito de acesso aos dados que lhe digam respeito, direito de retificação, direito de limitação do tratamento e direito de portabilidade, através dos contactos indicados no ponto 2 da presente cláusula.

No âmbito do Marketplace, a comunicação dos dados pessoais do Cliente constitui um requisito necessário para celebrar o contrato de compra e venda dos Produtos, pelo que, caso não pretenda fornecer os seus dados, o contrato não poderá ser celebrado.
Caso necessite, poderá, ainda, apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD). Para mais esclarecimentos, poderá consultar a nossa Política de privacidade.

20.6 – Transferências para fora da União Europeia

Como referido no ponto 21.3, os dados Pessoais do cliente associados ao processo de compra são transmitidos ao Vendedor. Uma vez que alguns Vendedores poderão estar sedeados ou ter como local de expedição um país terceiro à União Europeia, O Garrafas de Whisky solicita ao cliente consentimento para esta transmissão.

O país de origem e o país de expedição, podem ser consultados na página do Vendedor.

O Vendedor aceitou termos e condições, nos termos dos quais deu garantias de cumprimento das regras aplicáveis em matéria de proteção de dados pessoais. Em caso algum o Garrafas de Whisky transmitirá quaisquer outros dados para além daqueles que estão associados ao processo de compra.

O Garrafa de whisky não se responsabiliza pela utilização defeituosa do Marketplace por parte do Cliente ou por qualquer erro da sua parte no processo de compra, nem tão pouco por factos imputáveis a uma entidade terceira.

O Garrafa de whisky não se responsabiliza pelos conteúdos e informação disponibilizados pelos Vendedores do Marketplace. Tais conteúdos e informações são da inteira responsabilidade dos Vendedores. O Garrafa de whisky não se responsabiliza pelas vendas concluídas por intermédio do Marketplace, sendo que qualquer reclamação relativa à compra deverá ser encaminhada para os Vendedores, ao qual compete assumir a responsabilidade sobre os contratos de compra e venda entre o Cliente e os Vendedores, conforme disposto na Cláusula 19.

O Cliente é responsável pela utilização que faz do Marketplace do Garrafas de Whisky, nomeadamente a informação que fornece na compra e o conteúdo da avaliação dos Vendedores.

Todo o conteúdo e informação constantes em www.garrafasdewhisky.pt e seus subdomínios, são propriedade de Garrafas de Whisky e por isso a utilização, reprodução, cópia e divulgação por outros meios de logotipos, textos, imagens e vídeos constantes naquele website está sujeita à sua autorização prévia nesse sentido.

Qualquer Cliente deve cumprir as condições contratuais e legais aplicáveis aos Produtos comercializados no website www.garrafasdewhisky.pt, nomeadamente no que concerne à utilização dos direitos intelectuais, direitos de autor e direitos conexos, direitos de utilização pessoais que regulam as cópias, a reprodução, alugueres, etc. O Garrafas de Whisky não poderá ser responsabilizada pela utilização indevida que porventura possa ser feita desses Produtos.